Quem é que nos acode?
Pode o trabalhador denunciar que é vítima de maus tratos dentro da sua empresa sem correr o risco de ser despedido por um facto que “lhe é imputável”?
Pode!?!
Segundo a Inspecção Geral do Trabalho, o trabalhador ao denunciar essa situação está a ir contra o Código do Trabalho, por outras palavras ao empregador é lícito fazer o que entender do trabalhador; é a Lei da rolha ou da prostituição do operário.
O que se compreende, ao trabalhador cabe a tarefa de gerar riqueza, ser espezinhado, não ter família (só pode viver para a empresa), ser vítima de acidentes de trabalho e calar-se etc … etc … e ao patrão cabe o árduo sacrifício de brincar com a dignidade do seu funcionário.
Será que é a isto que se dá o nome de flexibilidade?
Mas a Lei também nos informa que o trabalhador “pode por sua iniciativa, intentar uma acção de impugnação no prazo de um ano a contar da data do despedimento, no Tribunal do Trabalho da sua área de residência”, o que quer dizer que o trabalhador tem Um Ano para dar início á acção, se assim o entender.
Será verdade? Estará o Magistrado de acordo com a Lei?
Brevemente irei dar seguimento a este assunto que é do interesse de Todos os Trabalhadores, com o Novo Código do Trabalho, penso que o trabalhador nem tem direito a defesa, é logo posto na rua…
Em Fevereiro de 2007, eu coloquei duas questões ao Exm.º Senhor Procurador Geral da República que prontamente as enviou para o Tribunal do Trabalho da Figueira da Foz.
Uma era e é relacionada com a Liberdade de eu como cidadão poder expressar-me livremente, denunciando factos reais e bem documentados e da perseguição que eu estava a ser alvo por parte da Soporcel, a mesma que vinha a ser exercida desde 1999, altura em que eu tive o meu acidente de trabalho; até á data ainda não obtive resultados.
A outra era relacionada com um eventual aproveitamento de uma entidade de dinheiros públicos, neste caso, a preocupação foi extrema e eu tive que explicar muito bem e com grande clareza esta questão o que fiz sem qualquer tipo de problemas, só lamento é que tanto o cidadão como o trabalhador, nunca obtiveram os resultados pretendidos por quem tem por missão proteger o mais fraco.
NOTA: Existem documentos enviados por mim para todos os orgãos representativos deste nosso Portugal a denunciar estas situações, louvo aqui a rapidez do Governo que fez as diligências necessárias para que as respostas fossem dadas mas lamentávelmente, essa rapidez não é acompanhada pelos restantes organismos estatais, salvo raras excepções. Lembro que não tenho nenhuma ligação política com qualquer partido sendo por isso Livre para expressar a minha opinião doa a quem doer.
Lembro ainda que Todos os meus gatafunhos são sustentados por documentos, o que faz deste humilde escrivão de cave, uma pessoa sem medo de represálias, porque essas eu já as sinto na pele assim como a minha família e a causa foi denunciar que dentro da Soporcel os acidentes de trabalho em operários como eu (feio, logo nem para escravo sexual sirvo) e das perseguições que fui alvo continuam…
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Silvério
